Psicologia jurídica: A ordem jurídica como ordem normativa

Psicologia Jurídica: Como o Direito influencia comportamentos e decisões

1. O que é o Direito?

O Direito é um conjunto de regras que organizam a convivência entre as pessoas em sociedade. Ele define o que cada um pode ou não fazer, garantindo justiça, direitos e deveres (Mendes, 2020). É uma ciência que busca manter a ordem social e promover a harmonia entre os cidadãos.

2. Qual é o foco de estudo do Direito?

O Direito estuda como as relações humanas devem ser organizadas por meio de normas. O objetivo é promover a paz e resolver conflitos de forma justa (Pereira, 2021).

3. Para que serve o Direito?

A principal função do Direito é proteger os direitos das pessoas, garantir a justiça e manter a ordem. Ele também dá segurança jurídica e ajuda o país a se desenvolver (Silva, 2019).

4. O que dá validade às normas jurídicas?

As normas só valem quando criadas por uma autoridade legítima e aceitas pela sociedade. Esses são os chamados pressupostos do Direito (Fernandes, 2022).

5. Diferentes formas de entender o Direito

O Direito pode ser visto de várias formas:

• Como ciência (que estuda as normas),

• Como sistema normativo (conjunto de regras),

• Como uma ordem jurídica (estrutura que organiza a sociedade) (Costa, 2020).

6. Direito Objetivo

O Direito Objetivo é o conjunto de regras que todos devem seguir. Ele inclui leis escritas, como o Código Penal, mas também costumes e práticas aceitas pela sociedade (Souza, 2021).

Características do Direito Objetivo:

• Normatividade: Impõe deveres e dá direitos (Mendes, 2020).

• Coercibilidade: Pode ser imposto pela força do Estado, com punições em caso de desobediência (Pereira, 2021).

• Generalidade e Abstração: As leis são criadas para todos, não para casos individuais (Silva, 2019).

• Bilateralidade: Regula relações entre duas ou mais pessoas, com direitos e deveres mútuos (Fernandes, 2022).

Exemplos:

• Código Civil

• Código Penal

• Leis trabalhistas

Importância para a Psicologia Jurídica

O Direito Objetivo influencia o comportamento das pessoas. O psicólogo jurídico precisa conhecer essas regras para:

• Avaliar condutas que estejam dentro ou fora da lei;

• Realizar perícias considerando as normas vigentes;

• Entender os efeitos psicológicos das leis sobre os indivíduos (Barros & Almeida, 2023).

7. Direito Subjetivo

O Direito Subjetivo é o poder que cada pessoa tem de exercer seus direitos — por exemplo, o direito de votar ou de entrar com um processo na justiça (Oliveira, 2019).

O que é esse poder?

É a liberdade de agir ou exigir algo, desde que previsto nas leis (Martins, 2021). Esse direito existe para proteger interesses legítimos da pessoa.

Classificações:

• Públicos: Direito à saúde, educação, etc.

• Privados: Direito de propriedade, contratos.

• Absolutos: Valem contra todos (ex: propriedade).

• Relativos: Valem entre partes específicas (ex: contratos) (Oliveira, 2019).

Teorias do Direito Subjetivo

🧠 Teoria da Vontade

O direito depende da capacidade da pessoa de expressar sua vontade.
 Exemplo: Um adulto com esquizofrenia pode exercer seus direitos se estiver consciente e lúcido. O psicólogo avalia essa capacidade durante a perícia (Martins, 2021).

📌 Aplicação: O direito só é válido se a pessoa tem discernimento.

💡 Teoria do Interesse

Aqui, o foco está em proteger interesses importantes, mesmo que a pessoa não tenha plena consciência disso (Almeida, 2022).
 Exemplo: Uma criança em situação de negligência pode ser retirada dos pais, mesmo que deseje ficar com eles. O psicólogo avalia o que é melhor para a criança.

📌 Aplicação: O que vale é o interesse da pessoa, não apenas sua vontade.

⚖️ Teoria Mista

Combina as duas anteriores: o direito é legítimo quando há vontade consciente + interesse protegido (Pinto, 2020).
 Exemplo: Um adolescente que cometeu um furto. O psicólogo avalia se ele entende o que fez e se pode responder por seus atos.

📌 Aplicação: O direito só se aplica quando a pessoa entende e há um interesse a proteger.

Resumo das Teorias:

Teoria	Ênfase	Exemplo	Função do Psicólogo
Vontade	Autonomia da pessoa	Interdição civil	Avaliar discernimento
Interesse	Proteção social	Guarda de menor	Avaliar o que é melhor para a criança
Mista	Combinação	Ato infracional	Avaliar maturidade + interesse social

Relevância para a Psicologia Jurídica

Entender o Direito Subjetivo ajuda o psicólogo a avaliar se uma pessoa pode ou não exercer seus direitos. Isso é fundamental em casos como:

• Interdição por transtornos mentais,

• Guarda de crianças,

• Processos envolvendo adolescentes (Barros & Almeida, 2023).

8. Como surgiu a Psicologia Jurídica?

A Psicologia Jurídica surgiu quando psicólogos começaram a ajudar em processos judiciais, como avaliar a confiabilidade de testemunhos (Almeida & Goulart, 2022).

🕰️ Evolução Histórica:

1. Início (século XIX-XX) – Foco na psicologia do testemunho. Destaque: Hugo Münsterberg e a obra On the Witness Stand (1908).

2. Consolidação (1920–1950) – Psicólogos atuam em tribunais, prisões e hospitais.

3. Reconhecimento (1970–1990) – Criação de associações, novas áreas de atuação e influência dos Direitos Humanos.

4. Hoje – Atuação em perícias, penitenciárias, mediações, infância e juventude, entre outros.

9. A Conexão entre Psicologia e Direito

O Direito cria regras. A Psicologia estuda o comportamento humano. Quando se unem, ajudam a promover decisões mais justas, considerando não só a lei, mas também a realidade de cada pessoa (Nascimento, 2022).

Áreas de atuação:

• Avaliação de testemunhos

• Interdição e capacidade civil

• Guarda de crianças

• Psicologia penitenciária

• Mediação de conflitos

Funções do psicólogo jurídico:

• Perito: Produz laudos para auxiliar o juiz;

• Assistente técnico: Representa uma das partes;

• Mediador: Facilita acordos;

• Consultor: Aconselha magistrados e advogados;

• Educador social: Atua na prevenção de conflitos.

Desafios na prática:

• Linguagens diferentes entre as áreas;

• Riscos éticos e de parcialidade;

• Dificuldade em não reduzir a pessoa ao diagnóstico;

• Judicialização de problemas sociais.

Conclusão

A Psicologia Jurídica mostra como o Direito e a Psicologia podem trabalhar juntos para tornar a justiça mais humana. O psicólogo não aplica a lei, mas ajuda a interpretá-la com sensibilidade às realidades individuais, garantindo que decisões legais respeitem as pessoas envolvidas.

 REFERÊNCIAS

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Barros, M., & Almeida, R. (2023). Psicologia jurídica: fundamentos e aplicações contemporâneas. Editora Jurídica Moderna.

Costa, L. (2020). Direito: conceitos e acepções. São Paulo: Atlas.

Fernandes, J. (2022). Fundamentos do direito: pressupostos e validade. Revista de Ciências Jurídicas, 27(1), 45-62.

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Silva, M. R. (2021). Psicologia jurídica e direitos humanos: desafios para uma atuação crítica. Revista Psicologia e Sociedade, 33(4), 122–136.

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